REVISÃO DAS JUSTIFICANTES
1.
Diferenças entre Estado de Necessidade e Legítima Defesa
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Estado
de Necessidade
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Legítima
Defesa
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Há
um conflito entre titulares de bens ou interesses juridicamente protegidos
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Há
um conflito entre o titular de um bem ou interesse juridicamente protegido e
um agressor, agindo ilicitamente.
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A
atuação do agente do fato necessário pode voltar-se contra pessoas, animais e
coisas
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A
atuação do titular do bem ou interesse ameaçado somente se pode voltar contra
pessoas
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O
bem ou interesse juridicamente tutelado está exposto a um perigo atual
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O
bem ou interesse juridicamente tutelado está exposto a uma agressão atual ou
iminente
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O
agente do fato necessário pode voltar-se contra terceira parte totalmente inocente
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O
titular do bem ou interesse ameaçado somente está autorizado a se voltar
contra o agressor
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Pode
haver ação contra agressão justa (estado de necessidade recíproco)
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Deve
haver somente ação contra agressão injusta (ilícita)
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Deve
haver proporcionalidade entre o bem ou interesse sacrificado e o bem ou
interesse salvo pela ação do agente necessário
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É
discutível a necessidade da proporcionalidade entre o bem ou interesse
sacrificado, pertencente ao agressor, e o bem ou interesse salvo, pertencente
ao agredido
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Há,
como regra, ação
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Há,
como regra, reação
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O
agente do fato necessário, se possível, deve fugir da situação de perigo para
salvar o bem ou interesse juridicamente tutelado (subsidiariedade do estado
de necessidade)
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O
agredido não está obrigado a fugir, podendo enfrentar o agressor, que atua
ilicitamente
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A agressão deve ser
ilícita. Assim, não se admite:
- legítima defesa real contra legítima defesa real; Porque a defesa tem que ser injusta e automaticamente a do outro passa a ser justa.
- legítima defesa real contra estado de necessidade real; Se o estado de necessidade é real, não haverá a agressão injusta.
- legítima defesa real contra exercício regular de direto; Mesma coisa.
- legítima defesa real contra estrito cumprimento do dever legal. Mesma Coisa
Observação:
em nenhuma dessas hipóteses há agressão injusta.
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